Notícias / Tributário e Fiscal
21/07/23
Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e…
21/07/23
Em número recorde desde 2014, governo recupera quase R$ 22 bilhões em dívidas de taxas e tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou quase R$ 22 bilhões de débitos inscritos na dívida ativa da União no primeiro semestre de 2023. Ficam inscritos na dívida ativa da União todos os impostos, taxas,…
21/07/23
Itapema inaugura Casa da Cidadania com posto da Receita Federal e serviços
Buscando facilitar a vida do cidadão, a Prefeitura de Itapema inaugura nesta quinta-feira a Casa da Cidadania. Localizada na Rua 216, Meia Praia, o espaço busca reunir diversos serviços essenciais em um único local, otimizando…
20/07/23
‘Sou a favor da reforma tributária, mas SC precisa ser ouvido’, declara Jorginho Mello
Governador defende a descentralização do orçamento para que o Estado possa receber mais recursos do governo federal “Preciso fazer com que Santa Catarina seja ouvido naquilo que defendemos, que é a não centralização do dinheiro…
20/07/23
Reforma do Imposto de Renda será feita com cautela mas deve enfrentar resistência, afirma Haddad
Após ganhar apoio com a aprovação da Reforma Tributária, o ministro acredita que a segunda parte da reforma deve ser mais delicada. Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o ministro da…
20/07/23
PGE/SC reverte jurisprudência e evita impacto de cerca de R$ 1 bilhão por benefício fiscal indevido
Caso foi o primeiro apreciado à luz da Lei Estadual 18.319/2021, que permitiu regulamentar concessão de favores fiscais Durante sessão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desta…
20/07/23
Com a possibilidade de tributação das exportações pelos Estados, uma nova guerra fiscal será instalada no País
Ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, o consultor Welber Barral vê com preocupação a possibilidade de tributação das exportações pelos Estados, incluída no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Barral alerta que,…
20/07/23
Reforma tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação por lei
Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz pelo menos 40 pontos que dependerão de regulamentação por meio de leis complementares. De…
20/07/23
Tributação sobre patrimônio cresce e contribui para arrecadação maior de impostos
A receita com a tributação sobre veículos, doações e heranças – IPVA e ITCMD, respectivamente – ganhou espaço na arrecadação dos Estados. Em 2019, representava 8,8% da receita tributária própria e atualmente, 10,3%. O levantamento…
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