Notícias / Tributário e Fiscal

02/06/23

Reforma tributária avança na Câmara e pode ser votada neste mês

 Grupo de trabalho que debate mudança no sistema de impostos divulgará conclusões na próxima terça-feira (6/6). Relator diz que apresentará texto que considera ideal, mas admite que versão final deve ser alterada por pressões políticas…
02/06/23

Cinco meses de trabalho só para pagar imposto

 Tributação sobre a renda, patrimônio e consumo representa parcela de 40,28% do rendimento médio do contribuinte, segundo IBPT Os contribuintes brasileiros enfrentam uma carga tributária significativa. Trabalharam até o dia 27 de maio deste ano…
01/06/23

Novo modelo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho

 Mudança na tributação segue determinação de Lei Federal e estabelece o imposto único de R$ 1,22 por litro de combustível em todo o País; As projeções da SEF/SC indicam que não deve haver aumento do…
01/06/23

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

 A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante)…
01/06/23

Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária

 Manifesto foi entregue ao relator da reforma em reunião de frentes parlamentares que reúnem defesa do setor empresarial As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao…
31/05/23

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 termina hoje

 Mais de 36 milhões de declarações já foram recebidas. O prazo para a entrega iniciou em 15 de março e se encerra às 23h59min59s desta quarta-feira, 31 de maio, horário de Brasília. A Receita Federal…
31/05/23

Termina hoje (31) o prazo para Declaração Anual do MEI

 Microempreendedor individual deve ficar atento se também precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023 como pessoa física O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31).…
31/05/23

Catarinense agora pode decidir para onde vai o dinheiro do imposto que paga

 Os pagadores de impostos de Santa Catarina agora poderão escolher onde o dinheiro de seus impostos será aplicado.O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou nesta terça-feira (30) o projeto "Você Decide: seu imposto, suas escolhas", com…
31/05/23

Fazenda identifica 36 infrações à legislação tributária em operação no Sul do Estado

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 36 infrações à legislação tributária em fiscalização ao transporte de mercadorias nos municípios de Gravatal e Lauro Müller, no Sul do Estado. Realizada nos últimos dias 23…
31/05/23

4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo

 A falta de apreciação das MPs no Congresso podem trazer prejuízos para as empresas. Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs) relacionadas à área tributária correm o risco de caducar nesta semana por não terem sido…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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