‘Sou a favor da reforma tributária, mas SC precisa ser ouvido’, declara Jorginho Mello
Governador defende a descentralização do orçamento para que o Estado possa receber mais recursos do governo federal
O governador Jorginho Mello (PL) afirmou, em entrevista, que é a favor da reforma tributária, mas aponta que o Estado de Santa Catarina “precisa ser ouvido”. Foto: Leo Munhoz/ND
A PEC 45/2019, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária.
No entanto, para a reforma ser de fato implementada precisa de uma aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, , além de regulamentar outros aspectos por meio de regras infraconstitucionais.
Na avaliação do governador, o Estado é injustiçado historicamente. “Tudo vai para lá [Brasília]. A gente manda R$ 100, recebe R$ 10 de joelho. Têm Estados que mandam R$ 100 e recebem R$ 230, R$ 260. isso é uma sacanagem com Santa Catarina”, ilustra Mello. “Nós pagamos um preço por fazermos o dever de casa.”
Para Mello, a ideia é discutir com outros governadores do Sul e Sudeste como beneficiar os Estados que ele considera “produtivos”. “Somos em sete governadores que representam 60% da população e 70% do PIB, e nós queremos ser ouvidos”, defende.
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Bom dia. Primeiro deixam a Câmara Federal aprovar a centralização de recursos em Brasília, para que o desgoverno Federal mande dinheiro para os amigos do rei, agora que a reforma já está no Senado, abriram os olhos. Já não é um pouco tarde ?