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Notícias / Tributário e Fiscal

16/05/23

Relator confirma votação da urgência do arcabouço fiscal na quarta e inclusão de gatilhos

O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto…
16/05/23

Condição fiscal do País não permite reduzir carga tributária, diz secretário da Fazenda

A reforma tributária planejada pelo governo deve manter a atual carga de impostos atual inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da…
15/05/23

PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”

Em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado no dia 25/5, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou na quinta-feira (11/5) o primeiro encontro da programação para estimular debates e levar informações de…
15/05/23

Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. “Há empresas que…
15/05/23

Relator do arcabouço fiscal diz que vai apresentar texto nesta segunda-feira (15)

O relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que pretende concluir o esboço do relatório nesta segunda-feira, dia 15, até meio-dia. O texto será apresentado na reunião de líderes no início da noite,…
15/05/23

Fazenda explica benefícios que a proposta trará para o agronegócio e para o setor de serviços

Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti explicou na Câmara dos Deputados os impactos positivos que a proposta do governo trará ao agronegócio e ao setor de serviços,…
12/05/23

Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda

Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda Convidando os contribuintes a aproveitarem do “melhor dos mundos”, o governo…
12/05/23

Fazenda de SC defende modelo tributário mais justo e simplificado em reunião na Fiesc

A posição de Santa Catarina na discussão da Reforma Tributária foi apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em reunião conjunta das câmaras de Assuntos Legislativos e Tributários da Fiesc nesta quinta-feira,11. Em…
12/05/23

Receita convida contribuintes a aplicar tese do STJ e regularizar IRPJ e CSLL

Tese da 1ª Seção do STJ foi definida em 26 de abril; acórdão não foi publicado ainda. Grandes contribuintes terão até 31 de julho para retificar os cálculos e recolher as diferenças. Antes mesmo da publicação…
12/05/23

Relator diz que pode apresentar parecer do arcabouço fiscal na semana que vem

Cláudio Cajado (PP-BA) vai discutir a proposta na próxima segunda (15) com os líderes da Câmara. Ele espera o aval dos parlamentares e do presidente, Arthur Lira (PP-AL), para divulgar o texto. Arcabouço fiscal vai…
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