Notícias / Tributário e Fiscal

06/07/23

Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

 ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar…
05/07/23

Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em “voo cego”

 As articulações para a votação da reforma tributária trouxeram a Brasília não apenas governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação e autonomia com as novas regras, mas também representantes de vários segmentos do setor produtivo. Entre eles, o de…
05/07/23

Para empresários, Simples não pode perder essência na reforma tributária

 Prevista para ser votada até sexta-feira desta semana na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária – PEC 45 – ainda tem pontos questionados por setores empresariais e por governadores que temem perder o…
05/07/23

Aceitaremos a tributação no destino, afirma Tarcísio de Freitas

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado está disposto a “abrir mão” quanto à tributação no destino para que o Congresso Nacional possa aprovar o texto da reforma tributária.…
05/07/23

Assembleia analisa ampliação de parcelamento de imposto

 Falta pouco para que os catarinenses possam pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 parcelas em Santa Catarina. A proposta contida em um projeto…
05/07/23

Economistas e empresários lançam manifesto a favor da tributária

 Grupo com mais de 65 economistas, empresários e políticos lançou nesta 4ª feira (4.jul.2023) manifesto em defesa da reforma tributária em que afirmam ser um “consenso” que a mudança do sistema tributário brasileiro “é necessária…
05/07/23

Adiada votação do projeto de simplificação tributária

 Foi adiada para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como…
05/07/23

Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas

 O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade…
04/07/23

Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial

 Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução…
04/07/23

Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio Zero

 Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho após um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil…
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