Notícias / Tributário e Fiscal
29/06/23
Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo. A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam…
28/06/23
Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces
Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do…
28/06/23
MDIC debate apoio à exportação de micro e pequenas empresas
Em um esforço para fortalecer as exportações das micro e pequenas empresas (MPEs), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai criar um grupo de trabalho para traçar estratégias de apoio à internacionalização…
28/06/23
Como saber se vou receber a restituição do IR no segundo lote? Pagamento é na sexta-feira (30)
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento deste lote cai na conta informada pelo contribuinte em 30 de junho (próxima sexta-feira) e o valor a ser pago iguala o recorde…
28/06/23
Em audiência no Congresso, setor de serviços expõe preocupação sobre alíquota maior na reforma tributária
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstrou, em audiência no Congresso nesta terça-feira (27), preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços com a reforma tributária. Segundo o consultor tributário da CNC, Gilberto…
27/06/23
Receita Federal altera norma que trata da retenção de tributos
IN RFB nº 2.145 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/06/2023 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 42 Órgão: Ministério da…
27/06/23
Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa…
26/06/23
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