Notícias / Tributário e Fiscal

04/05/23

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

 A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um…
04/05/23

Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023

 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior?  Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última. Investimentos…
04/05/23

Governo coloca em risco tramitação da reforma tributária ao “adiantar” debate sobre IR, dizem especialistas

 O governo Lula publicou no domingo (30) uma medida provisória (MP) que estabelece mudanças na cobrança de imposto de renda. Anteriormente, a gestão afirmou que a reforma dos tributos sobre consumo seria o foco para o primeiro semestre…
04/05/23

“Reforma tributária é um processo, não um evento”, diz Everardo Maciel

 Ao longo dessa semana, profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, se reúnem no evento "II Congresso Internacional de Direito Tributário" do IAT - Instituto de Aplicação do Tributo, em…
04/05/23

Técnico contábil é preso por suspeita de emissão de notas fiscais fraudulentas

 A polícia divulgou nesta quarta-feira (3) que deflagrou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraudes na emissão de notas fiscais envolvendo empresas de Aracaju e Salvador. Na…
03/05/23

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho

 A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos…
03/05/23

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

 O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos…
03/05/23

Imposto de Renda: 10,1 milhões estarão isentos em 2024, dizem auditores da Receita; total fica abaixo do estimado pelo governo

 Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6…
03/05/23

Varejo de SC cobra medidas contra concorrência desleal com sites do exterior

 A concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China, foi o principal tema da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista, realizada na tarde desta…
03/05/23

Frente Parlamentar pede isonomia entre tributação nacional com a estadual

 Na primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, os deputados do colegiado sugeriram ao Governo do Estado a equiparação da tributação do Simples Estadual com a do Simples Nacional. Os…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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