Reforma prevê tributação de heranças de acordo com valores dos bens

A proposta do novo sistema tributário, que teve o texto preliminar apresentado nesta quinta-feira (22/6), prevê que o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), aplicado em heranças ou doações, tenha um tributo será progressivo de acordo com o valor da transmissão. Será transferida a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde estiver o imóvel herdado. Heranças no exterior passariam a ser tributadas.

No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a medida autoriza que o Executivo atualize a base de cálculo, com base em critérios gerais estabelecidos nas leis municipais. “Também um ponto importante é que nós estamos colocando na Constituição Federal um tema muito debatido sempre foi a base da tributação, a distorção de base entre renda, patrimônio e consumo”. A proposta também prevê a cobrança do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e aéreos, com a possibilidade de ser um valor progressivo com base no impacto ambiental do veículo.

A apresentação do texto preliminar atrasou pouco mais de duas horas e o relator e o coordenador do grupo de trabalho (GT) do tema, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmaram que o motivo ainda era a redação do substitutivo do atual sistema de impostos.