Notícias / Tributário e Fiscal
24/04/23
Não homologar compensação tributária não pode acarretar multa, decide Justiça
Com entendimento de que é inconstitucional a aplicação de multa isolada diante de merca negativa de homologação de compensação tributária, tendo em vista tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara Cível…
24/04/23
Arcabouço fiscal e Reforma Tributária: qual a relação e como isso afeta o bolso dos brasileiros?
Entenda o que dizem especialistas sobre os impactos disso na economia brasileira e no bolso. As propostas de leis fiscais e tributárias do governo já estão nas mãos do Congresso Nacional. Enquanto as casas legislativas…
20/04/23
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês…
20/04/23
Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária
O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o…
20/04/23
Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária
Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de materiais que esclarecem mitos e verdades em relação ao tema. A Reforma tornará nosso sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno…
20/04/23
Isenção de ICMS para trânsito de mercadorias de uma mesma empresa valerá em 2024
STF confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não haver mudança de dono O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do…
19/04/23
FENACON entrega nota técnica com o posicionamento da Federação sobre Reforma Tributária ao senador Izalci Lucas
A FENACON, por meio do seu presidente, Daniel Coêlho, entregou, nessa segunda-feira (17/4), ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nota técnica com o posicionamento da Federação sobre a Reforma Tributária. Na ocasião, Coêlho reforçou que…
19/04/23
Imposto de Renda 2023: Motoristas de aplicativo devem declarar apenas 60% do valor de suas corridas
Segundo a legislação, há uma isenção de 40% O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou recentemente um levantamento revelando que o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de motoristas que trabalham com aplicativos de transporte como a Uber…
19/04/23
Haddad diz que vai encontrar “solução administrativa” para taxação de compras até maio
Ministro afirmou que "ninguém está contra a concorrência", mas criticou condições "vantajosas" de empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a equipe econômica apresentará em maio uma "solução administrativa" para…
19/04/23
Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária
Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19) mostraram preocupação com o mecanismo de…
Carregando ...