Notícias / Tributário e Fiscal

14/04/23

Transação tributária oferece diferencial

 Acordo concede descontos em juros e multas de até 70% para contribuintes com débitos de difícil recuperação A transação tributária pode ser uma opção interessante para contribuintes com débitos com perfil de difícil recuperação ou…
14/04/23

Presidente do Sebrae quer Simples fora da reforma tributária

 Décio Lima (PT) disse que a modalidade não precisa ser alterada; para ele, os juros no Brasil hoje são “extorsivos” O novo presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio…
14/04/23

Estudo identifica distorções em impostos que incidem na cesta básica

 Ultraprocessados entram na lista de alimentos e têm alíquota menor Estudo feito pelos economistas Arnoldo de Campos e Edna Carmelio, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ACT Promoção…
14/04/23

Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo

 Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar…
14/04/23

TJSC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços

 A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) de uma empresa que produz jogos para a internet…
13/04/23

Todos os países têm regime diferenciado na tributação de serviços financeiros, diz Appy

 Appy destacou que decisões políticas podem conferir outros tratamentos favorecidos na reforma tributária O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (12) que todos os países têm regimes especiais para…
13/04/23

Comissão debate obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para produtores rurais

 A partir do dia 1º de julho deste ano, a emissão das notas fiscais por produtores rurais deverá ser feita obrigatoriamente por meio eletrônico. A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que…
13/04/23

Será impossível aprovar reforma que diminua peso dos impostos, diz relator da tributária

 Aguinaldo Ribeiro destaca, porém, que Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar simplificação da tributação sobre consumo O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições…
13/04/23

Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas

 Hipótese, conforme o coordenador do GT da Câmara, Reginaldo Lopes, separaria debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso Nacional Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado…
13/04/23

Governo cria grupo para discutir tributação de produtos lácteos em SC

 As secretarias estaduais da Fazenda (SEF/SC) e da Agricultura criaram um grupo de trabalho para discutir o tratamento fiscal concedido aos produtos lácteos produzidos em Santa Catarina. A medida atende a uma antiga reivindicação da…
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