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Notícias / Tributário e Fiscal

25/05/23

Relator afirma que reforma tributária deve ser votada até o final de junho na Câmara

Presidente do Senado pede que governadores atuem pela aprovação da reforma O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, nesta quarta-feira (24), aos governadores reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Governadores, que sempre existem…
25/05/23

Setor financeiro não quer privilégios na reforma tributária, diz Rodrigo Maia

Presidente da CNF afirma que a tributação destoaria dos modelos de IVA mais recentes, e encareceria o crédito ao consumidor O setor financeiro diz não querer privilégios na reforma tributária, mas considera importante que a…
25/05/23

O novo imposto da reforma tributária; IBS ou IVA

Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em…
24/05/23

Receita Federal altera IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao IRPF

Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a…
24/05/23

Reforma tributária precisa focar na simplificação para que a economia possa destravar, defende diretor da Fenacon

Segundo especialista em tributação, redução da complexidade e da burocracia pode impulsionar ambiente de negócios no Brasil, mas propostas mais avançadas no Congresso ainda precisam ser revistas e melhoradas O setor de serviços representa aproximadamente…
24/05/23

Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira

Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.…
24/05/23

Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra

Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compra por pessoas físicas até US$ 3…
24/05/23

Descontos ao varejista não compõem receita e base de PIS e Cofins, decide STJ

Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a…
23/05/23

No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários

Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores. As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais…
23/05/23

Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS

Fisco abriu possibilidade de acerto de contas até o final de julho A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios fiscais de…
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