Notícias / Tributário e Fiscal
03/04/23
Posicionamento FENACON sobre as propostas de andamento da reforma tributária
No programa FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, explica os principais pontos abordados na nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária. O documento foi entregue…
03/04/23
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB. A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou…
03/04/23
Reforma tributária vai padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood
Empresas de tecnologia, aplicativos de entrega, transportes e streamings serão incluídas na PEC da tributária de forma padronizada A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para…
31/03/23
Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do…
31/03/23
Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira…
31/03/23
31/03/23
Exceções causam complexidade, litígio e burocracia, diz Bernard Appy
Secretário do Ministério da Fazenda frisou, no entanto, que o Congresso Nacional é que irá decidir sobre tratamentos diferenciados Exceções tributárias causam complexidade, que, por sua vez, levam à burocracia e a litígios nas esferas…
31/03/23
STF mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pelo Fisco
Ministro Lewandowski suspendeu a exclusão do programa a companhias que pagarem parcelas ineficazes na quitação do débito O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a exclusão de empresas que tiveram pagamentos de…
31/03/23
Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas pelo descumprimento dessa obrigação violaria o princípio da verdade material.…
30/03/23
Comitiva FENACON entrega nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária no Congresso Nacional
O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, o superintendente Josué Tobias e a assessora parlamentar Daiane Rodrigues, entregaram uma nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29/03). O…
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