Notícias / Tributário e Fiscal
22/03/23
Polícia Civil participa de operação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis na Grande Florianópolis
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCAC), juntamente com a Delegacia dos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ), ambas da Diretoria…
22/03/23
DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário
Confirmando sentença, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma contribuinte tem direito à suspensão da cobrança de débito tributário apurado em processo administrativo pendente de apreciação pela Fazenda…
21/03/23
Moraes pede vista e suspende julgamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
No julgamento, os ministros iam decidir se confirmam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as liminares na Justiça que afastavam a aplicação do decreto do presidente Lula O ministro Alexandre de…
20/03/23
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de abril. A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para…
20/03/23
Receita Federal vai realizar live sobre a destinação de imposto de renda para projetos sociais e culturais
A live pretende auxiliar todas as pessoas que desejam destinar parte do imposto de renda pessoa física (IRPF), especialmente para os fundos de proteção da infância e adolescência e do idoso. No dia 21 de…
20/03/23
Momento é favorável para aprovação da reforma tributária, diz Maílson da Nóbrega
O ex-ministro da Fazenda foi um dos convidados da audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega acredita que o ambiente nunca foi tão favorável para…
20/03/23
Appy afirma que modelo de benefícios fiscais está exaurido
Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira…
20/03/23
Deputados querem rever decisão do STF em causas tributárias
Congressistas apresentam propostas para mudar efeitos de decisão recente da Corte sobre “coisa julgada”; Roberto Barroso contesta interpretação de deputados Deputados querem rever resultado de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre decisões definitivas…
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