Notícias / Tributário e Fiscal
15/03/23
Ex-ministro Maílson da Nóbrega afirma que resistências à reforma tributária estão menores
De acordo com o coordenador grupo que analisa a proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatório com pontos de consenso será apresentado dentro de um mês O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados…
15/03/23
Devolução de imposto? Quem pode ser beneficiado e quem pagaria mais na reforma tributária
A reforma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deseja aprovar no Congresso neste ano busca simplificar o sistema tributário, unificando diversos tributos que hoje são cobrados sobre a produção e a comercialização…
15/03/23
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados…
14/03/23
Presidente e diretor da FENACON acompanham debate sobre reforma tributária com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor Legislativo, Diogo Chamun, acompanharam presencialmente o debate ‘E agora Brasil?’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília. O…
14/03/23
Fazenda apura suspeita de sonegação em empresas do Meio-Oeste catarinense
Documentos com indícios de infrações à legislação tributária foram apreendidos por auditores fiscais e passarão por análise A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou indícios da ocorrência de infrações à legislação tributária em duas…
14/03/23
14/03/23
Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual
O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente…
14/03/23
Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin
Segundo o ministro, proposta deve ser enviada em 60 dias ao Congresso O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo…
13/03/23
Projeto restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por…
Carregando ...