Notícias / Tributário e Fiscal
07/03/23
Relator da tributária não descarta incluir desoneração da folha
Deputado Aguinaldo Ribeiro disse que avaliação depende do governo; líderes de partidos encontraram com Fernando Haddad O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não descartou nesta 2ª feira (6.mar.2023) a possibilidade de…
06/03/23
Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar…
06/03/23
Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária
Objetivo é desonerar encargo sobre salários para facilitar contratações e ampliar formalização O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação…
06/03/23
Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias…
06/03/23
03/03/23
Atuação junto à Receita Federal e Ministério do Trabalho e Previdência
FENACON manifesta preocupação com a EFD-REINF eSocial A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões…
03/03/23
Receita recebe FENACON e CFC para solucionar dúvidas sobre as novas regras do IR 2023
A Receita Federal recebeu membros da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade para solucionar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023. O encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03). À…
03/03/23
Receita divulga nota sobre impacto na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada” envolvendo a CSLL
Números mostram que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que…
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