Notícias / Tributário e Fiscal
25/04/23
Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais
Conheça os processos de arrecadação, auditorias, intercâmbio de informações e programas de regularização, e saiba como evitar problemas com o órgão. A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de…
24/04/23
Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?
Veja avanços e pontos de atenção sobre as novas regras da fiança bancária e do seguro-garantia A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos…
24/04/23
Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa
Cláudio Cajado afirmou que eventuais mudanças serão para melhorar a proposta O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de…
24/04/23
Novo marco não está ancorado na criação ou aumento de impostos, diz secretário do Tesouro
Objetivo é corrigir distorções do sistema tributário, afirmou Rogério Ceron em entrevista ao Inter Invest nesta quinta-feira (20) O funcionamento pleno da nova regra fiscal está ancorado no processo de recuperação da base tributária, e não no…
24/04/23
Não homologar compensação tributária não pode acarretar multa, decide Justiça
Com entendimento de que é inconstitucional a aplicação de multa isolada diante de merca negativa de homologação de compensação tributária, tendo em vista tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara Cível…
24/04/23
Arcabouço fiscal e Reforma Tributária: qual a relação e como isso afeta o bolso dos brasileiros?
Entenda o que dizem especialistas sobre os impactos disso na economia brasileira e no bolso. As propostas de leis fiscais e tributárias do governo já estão nas mãos do Congresso Nacional. Enquanto as casas legislativas…
20/04/23
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual de restituição do IRPF do mês…
20/04/23
Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária
O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o…
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