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Notícias / Tributário e Fiscal

01/03/23

Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo…
01/03/23

Crédito tributário entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL via precatório

Pessoas jurídicas podem deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos recolhidos indevidamente no momento do pagamento de parte do crédito via precatório ou homologação de compensações…
28/02/23

Gasolina e etanol voltarão a ser tributados, diz Fazenda. Objetivo é arrecadar R$ 28,9 bi este ano

Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração O Ministério da Fazenda informou, nesta segunda-feira (27), que voltarão a ser cobrados os impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A ideia, segundo a pasta, é manter a…
28/02/23

Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil

Em entrevista ao Brasil 61, o empresário Miguel Abuhab também disse que o ambiente político está mais favorável para a aprovação da reforma tributária e explicou por que o movimento acredita que o texto da…
27/02/23

Discussões do grupo de trabalho da reforma tributária começam nesta segunda-feira (27)

“Cashback do Povo” pode ser incluído na proposta. Coordenador e relator do grupo se reúnem com Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda A cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária começa…
27/02/23

Reforma tributária: confira os quatro nós que precisam ser desatados para aprovação da proposta neste ano

Diferentemente do fracasso da ideia no governo de Jair Bolsonaro, a equipe econômica de Lula mostra-se disposta a dar suporte técnico necessário e a negociar formas de desatar os nós da reforma tributária com os…
27/02/23

Fazenda fiscaliza irregularidades no transporte de mercadorias com a PRF e a PMRv

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 13 infrações à legislação tributária durante ações de fiscalização realizadas nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Ponte Alta e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de…
27/02/23

Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”

Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal do e-CAC, mensagem eletrônica informando sobre a necessidade de…
24/02/23

Empresas beneficiadas com desoneração da folha querem que Pix pague imposto

Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha de pagamentos, que acaba em 31 de dezembro, começaram a se mobilizar nas últimas semanas para tentar incluir na reforma tributária um imposto que…
24/02/23

Nova faixa de isenção do IR anunciada por Lula ainda não recompõe toda inflação

Governo irá elevar de R$ 1.903 para R$ 2.640 recorte de renda para não pagar imposto, mas, pelo INPC, valor deveria ser R$ 2.954. Tabela está congelada há oito anos O aumento da faixa de…
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