Notícias / Tributário e Fiscal

17/02/23

Nova tabela do IR custará até R$ 108 bi em 2024, dizem auditores

 Valor equivale ao que o governo Lula deixará de arrecadar para corrigir defasagem; medida precisa de aval do Congresso A mudança na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) anunciada nesta 5ª feira…
17/02/23

Receita Federal abre nesta sexta-feira (17/2) consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro/2023

 Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00. Apartir das 10 horas desta sexta-feira (17/2), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)…
17/02/23

Criação de imposto sobre grandes fortunas tem apoio popular

 Prevista na Constituição, mas nunca regulamentada, a taxação de grandes fortunas conta com significativo apoio popular. Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os…
17/02/23

Setor de serviços avalia que propostas de reforma tributária representam alta de impostos para o segmento

 Nesta quinta (16), o Ministério da Fazenda promoveu encontro para discutir mudanças com a indústria. O secretário especial para Reforma Tributária vem recebendo representantes de diversos segmentos da economia. Representantes da indústria e do Ministério da…
17/02/23

Posto da Receita Federal de Jaraguá registrou 1,4 mil atendimentos em quatro meses

 Atendimento ocorre nas dependências da Prefeitura, após a unidade da Receita Federal ser fechada na cidade Após quatro meses, o Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que funciona nas dependências da Prefeitura de…
16/02/23

Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária

 Grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta…
16/02/23

Fazenda arrecada R$ 2 milhões em uma única ação fiscal no setor madeireiro de SC

 Uma rápida e integrada ação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) junto ao setor madeireiro garantiu a arrecadação de R$ 2 milhões em impostos devidos pelo uso incorreto de crédito presumido de ICMS.…
15/02/23

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

 Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do…
15/02/23

Fazenda simplifica cadastro de tratamento fiscal para setor de transportes

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) simplificou o pedido de cadastro para o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 1030, voltado ao setor de transportes. Desde janeiro, o TTD é concedido sumariamente e sem o…
15/02/23

‘Destruição’ da coisa julgada leva intranquilidade aos contribuintes, diz Fux

 Em evento realizado pelo Sescon-SP, ministro do STF disse estar incomodado com julgamento recente da Corte que libera cobrança retroativa de tributos Em evento realizado na capital paulista pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços…
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