Notícias / Tributário e Fiscal

18/04/23

PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista

 O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas…
17/04/23

Governo prevê usar R$ 486 bi em subsídios e desonerações de impostos em 2024

 Valor dificulta tarefa de Haddad de zerar déficit fiscal e é consequência de diferentes leis criadas ao longo dos anos Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca elevar a arrecadação para zerar o déficit nas…
17/04/23

Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?

 Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate…
17/04/23

Contribuintes devem ficar alertas sobre possíveis golpes na cobrança indevida de tributos e serviços

 Solicitações para pagamento de tributos e serviços estão sendo encaminhados para Microempreendedores Individuais por meio de contato telefônico, mensagens de texto, WhatsApp e também por e-mail A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de…
17/04/23

Não há possibilidade de o Congresso elevar impostos, diz Lira

 Presidente da Câmara declarou que medida também não interessa ao governo na reforma tributária O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há chance de o Congresso aprovar o aumento de impostos a…
17/04/23

Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por…
14/04/23

Transação tributária oferece diferencial

 Acordo concede descontos em juros e multas de até 70% para contribuintes com débitos de difícil recuperação A transação tributária pode ser uma opção interessante para contribuintes com débitos com perfil de difícil recuperação ou…
14/04/23

Presidente do Sebrae quer Simples fora da reforma tributária

 Décio Lima (PT) disse que a modalidade não precisa ser alterada; para ele, os juros no Brasil hoje são “extorsivos” O novo presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio…
14/04/23

Estudo identifica distorções em impostos que incidem na cesta básica

 Ultraprocessados entram na lista de alimentos e têm alíquota menor Estudo feito pelos economistas Arnoldo de Campos e Edna Carmelio, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ACT Promoção…
14/04/23

Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo

 Coordenador do grupo admite que alguns setores terão um tratamento diferenciado O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados tem buscado firmar a ideia de que o País vai ganhar ao acabar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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