Notícias / Tributário e Fiscal

15/02/23

Reforma tributária terá “cashback” aos mais pobres, diz Appy

 Secretário disse que o país está numa situação mais favorável para o debate sobre o tema que no passado O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (14.fev.2023)…
15/02/23

‘Desenrola’ é insuficiente para sanar todas as dívidas

 O desenho inicial do Desenrola, programa de renegociação de dívidas pensando para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil), levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é insuficiente para a “limpeza” de…
15/02/23

Receita Federal inicia a primeira fase da Operação Retribuição

 Receita Federal e Polícia Federal realizam operação contra crimes de contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (14/02), a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram 1º fase da operação Retribuição para coibir…
15/02/23

Projetos no Congresso querem modular prazo de decisão do STF sobre questões tributárias e criar “Refis” de dívidas

 Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do STF considerou que uma posição definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se…
14/02/23

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

 Projeto sobre renegociação de pequenas dívidas também foi concluído O Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de…
14/02/23

Boleto MEI 2023 pode ter dois aumentos este ano

 O boleto do Microempreendedor Individual (MEI) 2023 já teve um aumento, por este motivo, a partir de fevereiro o valor da contribuição mensal do MEI será alterado. Além desse aumento, tudo indica que o DAS…
14/02/23

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

 Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de…
13/02/23

André Lara Resende avalia que a reforma tributária pode não ser aprovada

 Economista e ex-diretor do Banco Central diz que o legislativo é um empecilho para a aprovação da reforma tributária  O economista André Lara Resende, entrevistado pelo Canal Livre, afirmou no programa que não é hora…
13/02/23

PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária

 Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo…
10/02/23

Parcelamento do ITCMD é destaque na ALESC

 O deputado Napoleão Bernardes (PSD) levou à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (9), um tema que promete intensificar os debates no Parlamento estadual no decorrer do ano: a retomada de um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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