Notícias / Tributário e Fiscal
20/04/23
Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária
Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de materiais que esclarecem mitos e verdades em relação ao tema. A Reforma tornará nosso sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno…
20/04/23
Isenção de ICMS para trânsito de mercadorias de uma mesma empresa valerá em 2024
STF confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não haver mudança de dono O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do…
19/04/23
FENACON entrega nota técnica com o posicionamento da Federação sobre Reforma Tributária ao senador Izalci Lucas
A FENACON, por meio do seu presidente, Daniel Coêlho, entregou, nessa segunda-feira (17/4), ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nota técnica com o posicionamento da Federação sobre a Reforma Tributária. Na ocasião, Coêlho reforçou que…
19/04/23
Imposto de Renda 2023: Motoristas de aplicativo devem declarar apenas 60% do valor de suas corridas
Segundo a legislação, há uma isenção de 40% O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou recentemente um levantamento revelando que o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de motoristas que trabalham com aplicativos de transporte como a Uber…
19/04/23
Haddad diz que vai encontrar “solução administrativa” para taxação de compras até maio
Ministro afirmou que "ninguém está contra a concorrência", mas criticou condições "vantajosas" de empresas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a equipe econômica apresentará em maio uma "solução administrativa" para…
19/04/23
Debatedores avaliam limitações do cashback da reforma tributária
Segundo especialista, mecanismo de devolução do novo imposto aos mais pobres pode aumentar consumo em 21% Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara (PEC 45/19) mostraram preocupação com o mecanismo de…
18/04/23
Presidente da FENACON se reúne com secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy
Nesta segunda-feira (17) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na sede do órgão, em Brasília, para realizar a entrega da…
18/04/23
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o…
18/04/23
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
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