Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/23

DECISÃO: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O…
23/02/23

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

 Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com…
23/02/23

‘Agenda positiva’ de Lula soma R$ 21,6 bi e amplia cobrança por compensações e regra fiscal

 Governo anunciou aumento do salário mínimo e propôs reajuste a servidores, além de correção de bolsas de pesquisa e ampliação da isenção no IR. Ações impactam este e próximos anos O presidente Lula intensificou a…
23/02/23

Prefeitura de Chapecó terá novo sistema tributário

 O sistema de emissão de notas e também o sistema tributário da Prefeitura de Chapecó estão passando por mudanças, isso porque uma nova empresa venceu o processo licitatório. Em janeiro, ocorreu a troca do sistema…
23/02/23

Complexidade do tema pode dificultar aprovação da reforma tributária

 Apesar da estimativa do governo de aprovar a reformulação do sistema de impostos em seis meses, parlamentares e especialistas mostram ceticismo com o prazo, devido à complexidade do tema Pauta prioritária do governo e temática…
23/02/23

Em seu 1º projeto, Mourão mira decisão do STF sobre área tributária

 Hamilton Mourão quer perdoar pagamento de CSLL após decisão do STF que mudou entendimento sobre quebra de decisões na área tributária Em seu primeiro projeto de lei no Senado Federal, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) mira uma decisão…
22/02/23

Contribuintes têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a DIRF

 Essa Declaração é obrigatória para toda Pessoa Física ou Jurídica que tenha pagado ou creditado com retenções do Imposto de Renda na fonte ou feito contribuições sociais Termina no próximo dia 28 de fevereiro o…
22/02/23

Nova regra fiscal e reforma tributária ajudam queda da Selic, dizem economistas

 Arrefecimento da tensão entre o presidente da República e o do Banco Central deve também ajudar o decréscimo dos juros no fim deste ano Uma eventual queda nos juros brasileiros acontecerá mais rapidamente se uma…
22/02/23

“O debate é sobre crescimento”, avalia um dos pais da Responsabilidade Fiscal

 Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal, o especialista diz que o teto de gastos não ajudou, em nada, a melhorar as contas públicas, pois permitiu irresponsabilidades de todos os tipos. Ele vê o…
17/02/23

Imposto de Renda 2023: novo prazo de envio das declarações não deve comprometer a agilização da entrega dessa obrigação

 Os profissionais da contabilidade estão alertando os declarantes do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) sobre o fato de que o novo prazo de envio dessa obrigação não deve comprometer a agilização da entrega…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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