Notícias / Tributário e Fiscal

11/04/23

Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda

 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por sonegar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre movimentação de mais de R$ 7 milhões. Para…
10/04/23

IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina

 Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin…
10/04/23

Apostas on-line terão imposto de 15% e valor de licença fica em R$ 30 mi

 Detalhamento de como será a licença virá depois da MP e governo estuda se cobrará valor à vista ou em parcelas; clubes de futebol serão ouvidos sobre texto da proposta O governo do presidente Luiz…
10/04/23

Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

 Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos…
10/04/23

Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel

 A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado. Considerando a ausência de prova do registro da escritura…
06/04/23

Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet

 Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça-feira…
06/04/23

Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas

 Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira (5/4) um dos principais…
06/04/23

Avaliação sobre arcabouço é ‘super positiva’ e evita explosão da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC

 Roberto Campos Neto participou de evento público do banco Bradesco. Ele acrescentou, porém, que não há uma relação 'mecânica' entre a política para as contas públicas e a taxa básica de juros. O presidente do…
05/04/23

Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para fundos sociais de Joinville

 Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)…
05/04/23

Reforma tributária: governo não se opõe a aplicar alíquotas diferentes para setores da economia, diz Tebet

 Ministra do Planejamento disse não ver questionamentos do governo em relação à discussão de diferenciar alíquotas sobre setores 'mais relevantes'. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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