Notícias / Tributário e Fiscal

10/02/23

Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio

 Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a…
10/02/23

Brasil aumenta potencial de crescimento com reforma tributária, afirma Bernard Appy

 Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda pontuou que PECs em discussão no Congresso têm elevado grau de convergência O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a migração…
10/02/23

Inflação sobe 0,53% em janeiro, pressionada por preços de alimentos, diz IBGE

 Nos últimos 12 meses, IPCA acumula alta de 5,77%; mercado esperava alta mensal de 0,57% e avanço anual de 5,08% O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) —que mede a inflação oficial do país–, variou 0,53% em janeiro,…
10/02/23

Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária

 O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados define que…
10/02/23

Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins

 Prejuízo para os cofres públicos é de R$ 371 milhões A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (9) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços…
09/02/23

Reforma tributária do consumo virá 1º que a do IR, diz Appy

 Secretário especial da Reforma Tributária disse que governo quer aprovar texto até o fim do 1ª semestre de 2023 O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária deve ser…
09/02/23

Projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda pela inflação desde 2015

 Diversas propostas que buscam alterar regras do IR das pessoas físicas foram apresentadas neste início de legislatura O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo…
09/02/23

Carnaval: tributos sobre produtos podem chegar a 80% do valor total

 Quem quiser viajar de avião para aproveitar ou fugir do carnaval pode pagar 22,3% em tributos sobre a passagem aérea Faltando pouco mais de uma semana para o carnaval, as lojas já estão abarrotadas de…
09/02/23

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

 Por maioria, o Plenário definiu que a os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos…
08/02/23

Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

 Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva…
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