Notícias / Tributário e Fiscal
31/03/23
Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários
Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira…
31/03/23
31/03/23
Exceções causam complexidade, litígio e burocracia, diz Bernard Appy
Secretário do Ministério da Fazenda frisou, no entanto, que o Congresso Nacional é que irá decidir sobre tratamentos diferenciados Exceções tributárias causam complexidade, que, por sua vez, levam à burocracia e a litígios nas esferas…
31/03/23
STF mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pelo Fisco
Ministro Lewandowski suspendeu a exclusão do programa a companhias que pagarem parcelas ineficazes na quitação do débito O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a exclusão de empresas que tiveram pagamentos de…
31/03/23
Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito
Uma vez que a retificação prévia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Serviço (GFIP) é uma obrigação acessória, negar o direito a um crédito apenas pelo descumprimento dessa obrigação violaria o princípio da verdade material.…
30/03/23
Comitiva FENACON entrega nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária no Congresso Nacional
O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, o superintendente Josué Tobias e a assessora parlamentar Daiane Rodrigues, entregaram uma nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29/03). O…
30/03/23
Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que foi optante pelo Simples Nacional por pelo menos…
30/03/23
MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3)
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para…
30/03/23
Impostos: Mais da metade dos deputados é a favor de fundir PIS/COFINS, ICMS, entre outros
Levantamento exclusivo mostra que 54% são favoráveis a reunir PIS/COFINS, ICMS e outros impostos, enquanto 8% são contra. Outros 35% não responderam ao questionário proposto pelo g1. Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos…
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