Notícias / Tributário e Fiscal

29/03/23

Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

 Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na…
29/03/23

Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo

 Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade. O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de…
29/03/23

GT da reforma tributária apresentará texto preliminar em 11 de abril

 GT apresentará os pontos de consenso no texto da reforma, como a implementação do IVA e a proibição da cobrança de impostos em cascata Em 11 de abril, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (à…
29/03/23

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

 As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato…
29/03/23

Com maior juro do mundo, Brasil teve maior queda da inflação

 O Brasil tem a maior taxa básica de juros do mundo, no entanto, foi o país onde a inflação registrou a maior queda em pontos percentuais entre nações do G20. Em fevereiro de 2022, a…
28/03/23

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

 Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de…
28/03/23

Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

 Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR),…
28/03/23

Tributária não pode atender a todos os setores, diz relator

 Deputado Aguinaldo Ribeiro afirma que todos pagam por tratamento diferenciado a determinadas áreas O relator da reforma tributária no grupo de trabalho da Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a proposta não pode…
27/03/23

Reforma Tributária: FENACON defende simplificação e participação efetiva do setor de serviços nas discussões

 E-book traz análise e pontos de atenção das PEC’s 45/2019 e da 110/2019  O Sistema FENACON SESCAP|SESCON, entidade que representa 63 categorias econômicas, divulga posicionamento por uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema…
27/03/23

Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023

 Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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