GT da reforma tributária apresentará texto preliminar em 11 de abril

Em 11 de abril, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (à direita na imagem), anunciará um texto preliminar com os pontos consensuais e um apanhado geral no GT da Câmara. Há outro encontro marcado para terça-feira (14/4), que servirá para detalhar os pontos de convergência entre todos os setores.

Na lista de convergências do setor está a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que poderá ser unitário ou dual. O objetivo é reformar a tributação sobre o consumo, que afeta os mais pobres. Outro ponto de consenso é a proibição da cobrança de impostos em cascata.

O governo defende a simplificação, afirmando que nenhum setor produtivo sofrerá com a nova tributação. A previsão é de que seja aplicada uma alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios) — há divergências quanto à aplicação do percentual a todos os setores.

Entre os mais críticos à nova alíquota de 25% está o setor de serviços, que hoje paga Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2%.