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Notícias / Tributário e Fiscal

04/05/23

Técnico contábil é preso por suspeita de emissão de notas fiscais fraudulentas

A polícia divulgou nesta quarta-feira (3) que deflagrou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraudes na emissão de notas fiscais envolvendo empresas de Aracaju e Salvador. Na…
03/05/23

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho

A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos…
03/05/23

Senado estende dedução no IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos…
03/05/23

Imposto de Renda: 10,1 milhões estarão isentos em 2024, dizem auditores da Receita; total fica abaixo do estimado pelo governo

Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6…
03/05/23

Varejo de SC cobra medidas contra concorrência desleal com sites do exterior

A concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China, foi o principal tema da reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista, realizada na tarde desta…
03/05/23

Frente Parlamentar pede isonomia entre tributação nacional com a estadual

Na primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, os deputados do colegiado sugeriram ao Governo do Estado a equiparação da tributação do Simples Estadual com a do Simples Nacional. Os…
03/05/23

Nova tributação exige reinterpretar a Constituição, afirma Lewandowski

Durante o evento de "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski concedeu entrevista à TV Migalhas e abordou o tema da tributação no mundo digital. Segundo Lewandowski, as Cortes…
02/05/23

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de…
02/05/23

Receita vai dar prazo para empresas regularizem pagamento de impostos após decisão do STJ

Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal vai dar um prazo para que as empresas se regularizem de acordo com a interpretação dada pela Corte a respeito da cobrança de impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio…
02/05/23

Economistas e entidades travam guerra de números na reforma tributária

A retomada das discussões sobre a reforma tributária reavivou também uma guerra de números sobre o impacto das mudanças na tributação de bens e serviços para cada setor econômico. Praticamente todos os representantes dos setores…
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