Notícias / Tributário e Fiscal
17/03/23
17/03/23
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao…
17/03/23
Parlamentares pedem ajuda ao governo para “popularizar” reforma tributária
Congressistas ouvidos pela CNN avaliam que, se o governo for bem-sucedido nessa divulgação e conseguir popularizar a reforma tributária, seria mais fácil agregar apoio à medida Deputados e senadores favoráveis à aprovação da reforma tributária…
17/03/23
STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária
Para Fachin, pedido de compensação é direito legítimo do contribuinte O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal…
16/03/23
Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica
Na sessão desta quarta-feira (15), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da…
15/03/23
Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023
A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis. A Receita Federal informa que inicia nesta, quarta-feira, 15 de março, às 9h, o prazo de entrega das declarações do Programa do…
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