Notícias / Tributário e Fiscal

21/06/23

Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional

 Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão. O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido…
21/06/23

Quais bancos cobram Pix para Pessoa Jurídica? Veja lista com taxas e condições

 Medida é comum entre grandes bancos e valores variam entre as instituições financeiras Menos de um dia após o anúncio de que passaria a cobrar pelas transações via Pix às pessoas jurídicas a partir do dia…
21/06/23

Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro

 Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o…
21/06/23

Receita Federal aumenta impostos sobre software pela 3ª vez no ano

 Aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior passam a ser sujeitas à PIS e Cofins-Importação A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Solução de Consulta nº 107/2023,…
20/06/23

Supremo iniciará julgamento que decide se existem limites para multas tributárias

 Ministro do Supremo liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de…
20/06/23

Tributação de Software terá 15% de reajuste

 Foi publicada nova Solução de Consulta da Receita Federal, a SC-COSIT nº 107, datada de 06/06/2023.Segundo a  Advocacia Lunardelli, ele dá continuidade às mudanças de entendimento da Receita Federal a respeito da tributação de softwares.…
20/06/23

PIX: Caixa vai cobrar tarifa de empresas privadas a partir de julho

 Medida passará a valer no dia 19, apenas para pessoas jurídicas clientes do banco. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas. A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a cobrar de empresas clientes do…
20/06/23

A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office

 Norma permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração do Imposto de Renda, mas desafios de comprovação são obstáculo A Receita Federal publicou norma que permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração…
19/06/23

Consulta ao segundo lote de restituição do IR 2023 vai ser liberada dia 23; veja como saber se vai receber

 Receita Federal ainda não divulgou quantos vão receber no segundo lote que vai ser pago em 30 de junho A Receita Federal vai liberar a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 23…
19/06/23

Comércio e serviços divergem sobre texto do GT da reforma tributária

 Grupo de trabalho apresentou diretrizes que devem guiar o texto do relator; sugeriu-se a criação de 2 IVAs Entidades e frentes parlamentares ligadas ao setor de comércio e serviços apresentaram posicionamentos divergentes sobre o relatório…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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