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Notícias / Tributário e Fiscal

30/06/23

Secretários de fazenda dos estados reivindicam alterações na reforma tributária

Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado…
30/06/23

Não estamos fazendo uma reforma, mas quase uma Constituinte tributária, diz Haddad

Ministro afirmou ainda que manutenção do Supersimples e diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem demandas do setor de serviços para a matéria O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira (28) que a…
29/06/23

Hauly: reforma tributária será “alforria” para o empresário brasileiro

De volta à Câmara, Luiz Carlos Hauly minimiza críticas ao IVA e diz que sistema tributário será “um dos 10 melhores do mundo” após a reforma Um político veterano em reforma tributária. Assim pode ser…
29/06/23

SC usará IA para simplificar tributação

Estado automatizará processos para conceder regimes especiais de tributação sem precisar de aval do gestor público, escreve Cleverson Siewert Se você tem algum tipo de negócio no Brasil, considere-se um recordista. Nossas empresas gastam mais…
29/06/23

Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada…
29/06/23

Decreto institui “Licença Flex” para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações

Uso de uma mesma licença para múltiplas operações vai trazer economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo. A partir de hoje (28/06) as empresas brasileiras que necessitam…
28/06/23

Frente do Comércio Varejista propõe alteração no ICMS para marketplaces

Um documento assinado pelos deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista juntamente com representantes das entidades lojistas catarinenses será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do…
28/06/23

MDIC debate apoio à exportação de micro e pequenas empresas

Em um esforço para fortalecer as exportações das micro e pequenas empresas (MPEs), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai criar um grupo de trabalho para traçar estratégias de apoio à internacionalização…
28/06/23

Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.1.4 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações: 1. Inclusão da seguinte validação no registro C100: Será emitida…
28/06/23

Como saber se vou receber a restituição do IR no segundo lote? Pagamento é na sexta-feira (30)

A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento deste lote cai na conta informada pelo contribuinte em 30 de junho (próxima sexta-feira) e o valor a ser pago iguala o recorde…
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