Notícias / Tributário e Fiscal

05/07/23

Adiada votação do projeto de simplificação tributária

 Foi adiada para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como…
05/07/23

Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas

 O relator do projeto (PL 2384/23) que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou nesta segunda-feira (3) o seu parecer. O texto manteve o voto de qualidade…
04/07/23

Receita Federal prorroga a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial

 Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução…
04/07/23

Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio Zero

 Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho após um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil…
04/07/23

Carf: relator cria ‘Refis’ para empresa que confessar dívida tributária

 Multa será perdoada e juros, reduzidos O relator do projeto de lei que muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no seu texto uma espécie de “Refis” para…
04/07/23

Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência

 As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a…
03/07/23

Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária

 Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as…
03/07/23

Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira

 Entenda as consequências da disputa tributária entre estados brasileiros e saiba quais são as soluções em discussão para superar esse desafio econômico. A expressão "Guerra Fiscal" pode soar agressiva, mas é uma realidade que se…
03/07/23

Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

 Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica…
03/07/23

Reforma tributária: Brasil discute simplificação de impostos há quase três décadas

 Desde a redemocratização, Congresso já se debruçou sobre ao menos quatro grandes projetos que previam a unificação de tributos e a criação do IVA Prevista para ser votada na segunda semana de julho, a atual reforma…
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