Notícias / Tributário e Fiscal
28/06/23
Em audiência no Congresso, setor de serviços expõe preocupação sobre alíquota maior na reforma tributária
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstrou, em audiência no Congresso nesta terça-feira (27), preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços com a reforma tributária. Segundo o consultor tributário da CNC, Gilberto…
27/06/23
Receita Federal altera norma que trata da retenção de tributos
IN RFB nº 2.145 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/06/2023 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 42 Órgão: Ministério da…
27/06/23
Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa…
26/06/23
26/06/23
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre…
23/06/23
23/06/23
Reforma prevê tributação de heranças de acordo com valores dos bens
Segundo o texto preliminar apresentado nesta quinta (22), veículos aquáticos e aéreos passariam a ser tributados também A proposta do novo sistema tributário, que teve o texto preliminar apresentado nesta quinta-feira (22/6), prevê que o…
22/06/23
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da…
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