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Notícias / Tributário e Fiscal

19/06/23

Projeto tira poder da Receita e abre para empresa gerenciar nota fiscal

Avanço da proposta preocupa Ministério da Fazenda, pois órgãos arrecadadores podem ficar sem autonomia para adotar medidas que ajudem na fiscalização Um projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso Nacional pode tirar…
16/06/23

Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. 1️⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF.…
16/06/23

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto questionado pelos tributaristas Tributaristas que participaram de reunião do…
16/06/23

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto de lei que cria a nova âncora fiscal do país passar por…
16/06/23

Governo vai defender substituição tributária na reforma, diz Alckmin

Deu a declaração após reunião de Lula com varejistas; segundo o vice-presidente, a reforma tributária foi um tópico muito discutido O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 4ª feira…
16/06/23

Daniela Borges: STF acertou em decisão do local de recolhimento do ISS

Para presidente da OAB/BA, manutenção do ISS no local do estabelecimento trouxe segurança jurídica. Por consagrar o princípio da segurança jurídica, decisão do STF de que o ISS deve ser recolhido no município do prestador…
15/06/23

No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal O debate sobre a simplificação do sistema tributário…
15/06/23

Receita Federal divulga série ” Mitos e Verdades ” sobre a Malha Fina

Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal. Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de…
15/06/23

Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária

Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à…
15/06/23

DECISÃO: Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Bahia (SJBA) que decretou a extinção da punibilidade de uma mulher pelo crime de…
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