Notícias / Tributário e Fiscal

14/06/23

Secretário da Receita Federal: obrigações tributárias acessórias vão acabar

 Durante sessão no Senado, Robinson Barreirinhas disse que o órgão pretende facilitar a vida do setor produtivo a exemplo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Projeto de lei em discussão na casa…
14/06/23

Estado pretende abrir mão de 44% da arrecadação de impostos para contemplar benefícios fiscais

 O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou nesta terça-feira (13), no plenário da Alesc, que o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam apenas 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do…
14/06/23

Reforma do IR está no foco do governo, mas tem ‘timing’ adequado, diz Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 13, que a reforma do Imposto de Renda (IR) está no foco do governo, mas que há um “timing” adequado.…
14/06/23

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF

 A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb,…
14/06/23

A cada dois novos empregos criados pelas empresas do Simples, outro é gerado indiretamente

 Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e FGV mostra poder multiplicador dos pequenos negócios ligados a esse sistema tributário As empresas optantes do Simples, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, são importantes geradoras…
14/06/23

Relatório da reforma tributária é insatisfatório, diz FPA

 Segundo a bancada, os princípios do relatório levantaram muitas dúvidas e incertezas sobre o impacto da reforma no setor agropecuário Nesta terça-feira (13), parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram para debater a reforma tributária, um…
14/06/23

Medidas para elevar receita não podem anular benefícios da reforma

 Economista chama a atenção para conflito entre medidas para aumentar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal e promessa de alterar o sistema de impostos sem elevar a carga tributária da economia A reforma…
14/06/23

TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher Difal de 2022

 Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de máquinas de não recolher…
13/06/23

Proposta de tributação no exterior equipara contribuintes, diz Heleno Torres

 Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é positivo, mas ainda desperta dúvidas jurídicas. É o que afirma Heleno Torres, professor titular de Direito…
13/06/23

Arcabouço depende de medidas estruturantes para garantir equilíbrio fiscal, diz IFI

 A proposta do novo arcabouço fiscal pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil por depender de receitas incertas. A avaliação está em nota técnica publicada nesta quarta-feira (7) pela Instituição…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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