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Notícias / Tributário e Fiscal

10/07/23

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

Com a unificação do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) estabelece parâmetros para sua criação a fim de atingir…
10/07/23

Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades

Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60%…
10/07/23

Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação

Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre…
10/07/23

Reforma Tributária preserva pequenos negócios

Em votação história, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (7), o texto base da reforma tributária. Para o Sebrae, a preservação do Simples Nacional a simplificação das regras tributárias, a fim de…
10/07/23

MEI não terá mudanças diretas com reforma tributária do consumo

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos das mudanças propostas pela reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.jul.2023). A categoria está inserida no regime tributário do Simples Nacional. Os regimes que serão…
10/07/23

‘Reforma tributária acabou desfigurada, mas Senado pode melhorar’, diz economista Felipe Salto

Antes um defensor da reforma tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6/7) e que, após análise de destaques, segue…
10/07/23

Mídia internacional destaca aprovação da reforma tributária

Veículos de mídias internacionais noticiaram a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A agência de notícias Reuters chamou o projeto que pode mudar –o Senado ainda analisará o texto– a cobrança de impostos…
07/07/23

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC)…
07/07/23

Reforma tributária pode gerar alta adicional de 2,39% no PIB até 2032, prevê Ipea

A implementação da reforma tributária em análise no Congresso Nacional pode gerar um crescimento adicional de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2027 e 2023 – em comparação com as previsões de crescimento…
06/07/23

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas…
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