Notícias / Tributário e Fiscal
06/07/23
Reforma tributária: por que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter um imposto unificado?
Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo. Os debates…
06/07/23
Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o…
06/07/23
Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária
Entidade alega que desenvolver programas e sistemas no Brasil pode ficar mais caro A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) manifestou nesta quarta-feira, 5, o pedido de "tratamento diferenciado" para o setor na proposta…
06/07/23
Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela Primeira Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar…
05/07/23
Setor de serviços diz que reforma tributária o coloca em “voo cego”
As articulações para a votação da reforma tributária trouxeram a Brasília não apenas governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação e autonomia com as novas regras, mas também representantes de vários segmentos do setor produtivo. Entre eles, o de…
05/07/23
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