14/08/2023
Reforma Tributária: Ex-secretário da RFB aponta 3 aspectos que carecem de atenção
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002).
Everardo Maciel apontou 3 aspectos que carecem de atenção na proposta. O primeiro é o aumento da carga tributária para prestadores de serviço e comércio. Em seguida, ele ressalta a centralização do poder, que vai na contramão da composição federativa do Brasil, formada pela união, estados e municípios. Por fim, o convidado alertou sobre o aumento da litigiosidade.
A PEC 45/2019, que estabelece a reforma tributária, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal.
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