Notícias / Tributário e Fiscal
29/09/23
29/09/23
Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu…
28/09/23
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação…
28/09/23
Nova edição do Projeto Cartas incentiva contribuinte a regularizar pendências e evitar a malha fina
A Receita Federal começou na última segunda-feira, 25/9, a enviar correspondências a contribuintes que cometeram erros no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022 e…
28/09/23
Debatedores pedem segurança jurídica e combate à sonegação com a reforma tributária
A reforma tributária deve levar em conta o combate à ilegalidade, a base de contribuintes ampliada, segurança jurídica, a carga tributária estável e a integração das atividades físicas e digitais. A avaliação foi feita nesta…
28/09/23
Mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues à Receita Federal
Até às 14h de quarta-feira (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas nos sistemas da Receita Federal. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o…
27/09/23
Relator da Reforma Tributária adia entrega do parecer para 20 de outubro
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou em três semanas a apresentação do parecer sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo novo cronograma, o relatório será apresentado até o dia 20…
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