Notícias / Tributário e Fiscal

09/11/23

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

 Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do…
09/11/23

Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada…
09/11/23

Governo de SC arrecada R$ 3,9 bilhões e mantém curva de recuperação econômica em outubro

 A economia de Santa Catarina manteve a curva de recuperação no último mês de outubro. A arrecadação do período totalizou R$ 3,9 bilhões, o que corresponde a aumento nominal de 16,9% na comparação com outubro…
09/11/23

STF barra créditos de ICMS sobre bens usados na produção para exportação

 Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua efetivação depende de lei complementar. Essa foi a tese de repercussão geral aprovada pelo…
08/11/23

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

 Nesta terça-feira foi aprovado requerimento de calendário especial para votação da PEC. Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado em dois turnos em um mesmo dia (nesta quarta), a partir das 14h.…
08/11/23

Reforma de IR e folha de pagamentos terá que ser apresentada em até 90 dias após Tributária

 A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamentos deverá ser apresentada em até 90 dias após a aprovação da reforma do consumo. O relator da reforma do consumo no Senado, Eduardo Braga…
08/11/23

Simples Nacional: prorrogado prazo para pagamento de tributos nos municípios de Santa Catarina (SC)

 Portaria, publicada nesta quarta (08/11), dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede em quatro municípios catarinenses.    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/11/2023 | Edição: 212 | Seção:…
08/11/23

Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional

 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Nesse caso, o projeto prevê…
08/11/23

TCU defende que reforma tributária seja revisada a cada dez anos

 O Tribunal de Contas da União (TCU) propõe a reavaliação da reforma tributária ao menos a cada dez anos. O objetivo seria avaliar os impactos sociais e na geração de empregos impostos pelas mudanças no…
07/11/23

CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao…
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