Notícias / Tributário e Fiscal
25/09/23
Indeferida a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da sentença que julgou improcedente o pedido para anular parcelamento de débitos anteriores e a inclusão…
22/09/23
Sem economês: Sebrae lança campanha sobre impacto da Reforma Tributária na vida real
O Sebrae lançou na quarta-feira (20) uma campanha nacional para explicar a importância da Reforma Tributária e de um sistema tributário mais justo. O texto-base dessa reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e,…
22/09/23
Fazenda fiscaliza mais de 150 estabelecimentos em operação na Grande Florianópolis
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realizou uma operação de fiscalização em mais de 150 estabelecimentos comerciais nos municípios de Biguaçu e São Pedro de Alcântara, na última quarta-feira, 20, na Grande Florianópolis. A…
22/09/23
Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com 15 vetos, a lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Lei 14.689/23 foi publicada nesta…
22/09/23
Haddad diz que conta com Congresso para não aprovar novas despesas e corrigir distorções tributárias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o Congresso não aprove novas despesas ou desonerações, e avance com os projetos de arrecadação de receitas. — Com o apoio do Congresso, tenho certeza que vamos continuar…
22/09/23
Reconstrução do sistema tributário incluirá mudança na forma de atuação dos Fiscos, afirma Appy
A Reforma Tributária propõe a reconstrução do sistema tributário brasileiro, incluindo uma necessária mudança de cultura e da forma de atuação dos Fiscos. A afirmação foi feita na quarta-feira (20/9) pelo secretário extraordinário da Reforma…
21/09/23
Debatedores reconhecem avanços, mas fazem sugestões para a reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (20), mais uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Os debatedores apontaram avanços na proposta da reforma, mas fizeram sugestões…
21/09/23
Imposto de Renda sobre herança e doações; indecisão jurídica
Contribuintes estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital decorrentes da valorização de bens transmitidos por herança ou doação. No entanto, a questão ainda gera…
20/09/23
20/09/23
74% do mercado espera que Senado conclua reforma tributária até fim de 2023, diz pesquisa
A maioria do mercado financeiro (74%) espera que o Senado conclua ainda este ano os trabalhos sobre a reforma tributária, indica pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (19). Outros 26% avaliam que a medida não deve…
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