Notícias / Tributário e Fiscal
20/09/23
Produtos verdes serão desonerados na reforma tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a fabricação de produtos com certificação verde será “significativamente desonerada” no Brasil após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que já recebeu aval…
20/09/23
CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos…
20/09/23
PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente
O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação, mais conhecido por sua abreviação PER/DCOMP, é um sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil que desempenha um papel fundamental no âmbito tributário do país. Ele…
20/09/23
PGFN prevê recuperar R$ 46 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa, em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de arrecadação foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária…
20/09/23
Milionários pagam menos impostos do que trabalhadores que ganham até R$ 8 mil; veja profissões com maior carga tributária
Um levantamento inédito feito pelo Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, com dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021), revelou que milionários no Brasil pagam percentuais bem menores de…
20/09/23
Pirataria e contrabando geraram prejuízo de mais de R$ 400 bilhões aos cofres públicos em 2022
As perdas com a pirataria e o contrabando deram um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões em 2022. Uma das principais rotas usadas pelos criminosos é justamente a fronteira do Brasil com o Paraguai em Foz do Iguaçu.…
19/09/23
Objetivo da reforma tributária é melhorar eficiência, não arrecadar mais, diz secretário da Fazenda à CNN
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (18), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação, mas sim melhorar a eficiência e a qualidade da tributação.…
19/09/23
Empresário tem que se dedicar à eficiência, não ao Fisco, diz Dantas
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou nesta 2ª feira (18.set.2023) que o empreendedor brasileiro precisa concentrar seus esforços na eficiência do negócio, em vez de dedicar parte significativa do…
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