Notícias / Tributário e Fiscal
07/11/23
Exceções na PEC 45/2019 são fruto de negociação para possibilitar a aprovação da proposta, ressalta Appy
A proposta de Reforma Tributária é uma construção política realizada com o objetivo de criar condições para que o texto seja aprovado, e, nesse sentido, o trabalho do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga…
07/11/23
Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios de SC e PR
Portaria, publicada nesta terça (07/11), dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais, inclusive prestações de parcelamento, e para o cumprimento de obrigações acessórias. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/11/2023 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 25…
07/11/23
Secretários de Fazenda pressionam para relator da Reforma Tributária reveja questão do ICMS sob controle na Receita Federal coma nova CBS
Uma nota distribuída pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados pode adiar a votação da reforma tributária no Senado que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, deseja votar nesta quarta-feira (8) no plenário da casa. Na…
07/11/23
Receita inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo…
06/11/23
06/11/23
Appy: mudanças da reforma tributária começam de fato em 2027, com exclusão de PIS/Cofins e IPI
Os próximos dois anos serão de preparação para as mudanças previstas pela reforma tributária e 2026 será um período de testes. As mudanças previstas pela matéria começarão de fato a aparecer em 2027. As informações…
06/11/23
PGFN prorroga prazo de vencimento de dívidas em municípios atingidos por calamidade pública no PR e SC
Portaria conjunta do Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicada nesta segunda (06/11) no Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/11/2023 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
06/11/23
Fazenda enviará reforma sobre a renda ao Congresso no início de 2024
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta 6ª feira (3.nov.2023) que o governo Lula pretende encaminhar uma proposta de reforma tributária sobre a renda no início de 2024. Em entrevista ao Poder360, o…
06/11/23
Confaz permite transferência de crédito de ICMS entre unidades de empresas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida…
06/11/23
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