Notícias / Tributário e Fiscal

31/10/23

Relator da tributária no Senado defende promulgar texto em 2023

 O relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), falou que se o texto não for promulgado ainda neste ano, corre-se o risco de “perder o mandato presidencial e a reforma tributária…
31/10/23

Reforma tributária: “ainda haverá muita discussão no âmbito das leis complementares”

 Uma das áreas de pesquisa a que se dedicou no âmbito da reforma tributária foi a contribuição da reforma para um aumento do PIB potencial brasileiro. Como avalia esse impacto diante das mudanças ocorridas no…
31/10/23

Medo da Reforma Tributária faz aumentar número de doações de bens

 As doações de bens estão em alta nos cartórios brasileiros desde julho. Enquanto a média mensal desses atos no ano de 2022 tinha sido de 11.600, e recuou para 11.114 em 2023, os meses julho…
31/10/23

Receita Federal publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF para operações de Renda Variável – ReVar

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da…
31/10/23

Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos

 Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança da multa, contado do momento…
30/10/23

Confira as principais mudanças na reforma tributária no Senado

 A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator…
30/10/23

Reforma Tributária: Com exceções inseridas no texto, efeito positivo na economia cai de 90% para 75%

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e…
30/10/23

Incentivos para a indústria ‘não precisam mais ser tributários’, diz Robson Andrade

 Não há setor mais satisfeito com a reforma tributária do que a indústria. A simplificação de impostos e o fim do acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva prometem destravar um alto custo de produzir…
30/10/23

Saiba o que a Câmara mudou sobre offshores e fundos exclusivos

 A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (25.out.2023) a proposta (PL 4.173/2023) sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue…
30/10/23

Receita cria programa de apuração de IR sobre renda variável; veja como vai funcionar

 A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar)” por meio de instrução normativa (IN) já publicada…
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