Notícias / Tributário e Fiscal
13/09/23
Compras internacionais: empresas têm que anunciar preços já com os tributos, diz secretário da Receita
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (12) que as empresas que atuam vendendo produtos de outros países têm de informar o valor das encomendas já com o imposto, para estarem dentro das…
13/09/23
Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz Appy
As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério…
13/09/23
12/09/23
Diretor da FENACON faz alerta sobre possível oneração de empresas com a reforma tributária: “quem paga é o consumidor”
Na segunda-feira (11/9), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao Jornal da Rio 1º Edição acerca da reforma tributária. No programa, Chamun ressaltou que “o debate tem que…
12/09/23
Relator da reforma tributária na Câmara descarta contaminação da discussão por tributação de fundos
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afastou nesta segunda-feira a possibilidade de a discussão da reforma tributária ser contaminada pelo debate das propostas de tributação de fundos. Segundo o deputado, é…
11/09/23
11/09/23
Para tributaristas, Supremo burocratiza repetição de indébito e atrasa contribuinte
Ao exigir que a repetição de indébito tributário reconhecida judicialmente obedeça ao regime de precatórios, conforme estipulado pelo artigo 100 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal burocratiza o procedimento e impõe ao contribuinte a…
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