Notícias / Tributário e Fiscal
06/09/23
Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da…
06/09/23
06/09/23
CVM julga processos envolvendo descumprimento de normas contábeis pela BDO e atuação irregular da GPA Franquias
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou em, 5/9/2023, os seguintes processos administrativos sancionadores: 1. PAS CVM 19957.005248/2021-29: BDO RCS Auditores Independentes S/S, Paulo Sérgio Tufani e Raul Antonio Correa Da Silva 2. PAS CVM 19957.010829/2022-63: Gabriel…
05/09/23
Reforma tributária será fundamental para exportações, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta 2ª feira (4.set.2023) a importância da reforma tributária para o desenvolvimento das exportações no Brasil. Segundo ele, o texto permitirá a…
05/09/23
Depreciação acelerada deve atender até 5 setores, diz secretário
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse que o governo deve apresentar programa de depreciação acelerada no começo de outubro. Segundo ele, até 5 setores devem ser beneficiados. A medida…
04/09/23
Comunicado: Instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional
Em relação à instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, comunicamos que os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem…
04/09/23
MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos
Tributaristas do país foram surpreendidos com o conteúdo da MP (medida provisória) que altera a lei de incentivos fiscais para investimentos. A medida foi editada nesta quinta-feira (31) e revoga uma decisão do Congresso Nacional, aumentando…
04/09/23
Um sistema neutro e isonômico permite crescimento da economia e justiça tributária, afirma Appy
Quando um sistema tributário trata situações equivalentes de forma equivalente, e tem o mínimo possível de exceções, esse sistema é bom para o crescimento da economia e bom para a justiça tributária, disse o secretário…
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