Notícias / Tributário e Fiscal
26/10/23
PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro
Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias,…
26/10/23
Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos…
25/10/23
Recupera Santa Catarina: Governo do Estado posterga pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação…
25/10/23
BRDE e Badesc anunciam programas para beneficiar empreendedores atingidos pelas chuvas
Por meio de uma ação coordenada pelo Governo de Santa Catarina, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participou nesta segunda-feira (23), em coletiva de imprensa na sede da Defesa Civil, da apresentação…
25/10/23
Como a proposta de reforma tributária pode afetar as alíquotas do ITCMD?
A reforma tributária está causando uma corrida aos cartórios. Isso acontece porque o novo regramento, caso seja aprovado sem mudanças, altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais conhecido como o imposto…
25/10/23
Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos
O Projeto de Lei 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem do Imposto de Renda os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos,…
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