Notícias / Tributário e Fiscal
04/09/23
Banco Central anuncia início da vigência de nova regra para auxiliar nas investigações de crimes no Pix
O Banco Central (BC) destacou nesta sexta-feira (1º), em nota, o início da vigência da regra que permite acesso de entes públicos a dados cadastrais de chaves Pix a fim de auxiliar investigações de crimes relacionados ao meio de…
01/09/23
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de…
01/09/23
Novo teto para MEI traz formalização e gera empregos, diz presidente de Frente à CNN
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou em entrevista à CNN que a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual (MEI) vai fomentar a formalização e gerar empregos. “A elevação vai…
01/09/23
Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior…
31/08/23
Brasil perde R$ 40 bilhões por ano em paraísos fiscais e offshores
Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos. Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos…
31/08/23
CAE: debatedores apoiam reforma tributária, mas pedem mudanças
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu nesta quarta-feira (30) especialistas na área tributária e representantes do setor de serviços. Eles criticaram vários pontos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019)…
31/08/23
31/08/23
31/08/23
Veja como o governo Lula pretende arrecadar R$ 168 bi para zerar o rombo das contas públicas em 2024
Depois de meses debruçada sobre o Orçamento de 2024, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou o pacote de medidas arrecadatórias que serão consideradas na peça orçamentária. Serão previstos R$ 168 bilhões em…
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