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Notícias / Tributário e Fiscal

29/08/23

MEI: Governo propõe quase triplicar faixa de tributação

BlockTrends - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) planeja propor a criação de uma nova faixa de tributação para o MEI que fatura entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil por…
29/08/23

Pequeno negócio eleva arrecadação do Simples em mais de 7% neste ano

Segundo a Receita, desde o primeiro ano pós-pandemia a arrecadação das micro e pequenas empresas tem trajetória crescente A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento real de 7,69% de janeiro a julho deste ano em relação…
29/08/23

Relator da reforma tributária no Senado defende trava de carga tributária sobre o PIB

Eduardo Braga indica que mecanismo deve constar em parecer da PEC para ser incorporado pelo texto constitucional O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta segunda-feira (28) que seja incorporada uma…
28/08/23

Reforma tributária deve ser aprovada no Senado em outubro, diz Efraim

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse, neste sábado (26/8), no Guarujá (SP), durante o Fórum Esfera, que é possível que até a metade de outubro o Senado vote a reforma tributária. “É factível que a…
28/08/23

Braga quer teto constitucional para tributação na reforma

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse que será instituído um teto na Constituição para a tributação no país. Isso quer dizer que não será possível aumentar impostos sem que uma nova…
28/08/23

O que vai mudar na tributação dos fundos dos super-ricos

O governo e o Congresso conseguiram fechar, nesta semana, um acordo sobre a tributação dos fundos dos super-ricos. As propostas estarão em uma medida provisória e em um projeto de lei com novas regras de…
28/08/23

Ideia não é fazer tributação draconiana e mercado está sendo ouvido, afirma Durigan

Ao ser questionado se a proposta de tributação de fundos fechados não afastaria os investimentos do País, o secretário-executivo e ministro em exercício do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a ideia do governo…
25/08/23

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira…
25/08/23

Câmara aprova MP que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

De acordo com o texto, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023 Nesta quarta-feira (23/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23,…
25/08/23

Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

Ministro afirmou que proposta prevê teto e mais transparência O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do…
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