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Notícias / Tributário e Fiscal

22/08/23

Lucro do FGTS tem enorme valor de R$ 12,7 Bilhões; veja quem pode sacar

A partir de 27 de julho, a Caixa Econômica Federal deu início à realização dos créditos referentes aos lucros alcançados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2022, direcionando um total de…
22/08/23

Pacheco: brecha da reforma para estado criar imposto gera insegurança

Artigo foi aprovado na Câmara e será rediscutido pelo Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta segunda-feira (21) a possibilidade – aberta pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados – de os estados criarem novos impostos. Para Pacheco, o…
22/08/23

CCJ inicia ciclo de audiências sobre reforma tributária na terça

Aprovado pela CCJ, o plano de trabalho do relator, Eduardo Baga, prevê oito audiências públicas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia nesta terça-feira (22), às 14h, o ciclo de oito audiências públicas sobre…
22/08/23

Alíquota do IVA na tributária ainda não está definida, é especulação, diz relator na Câmara

Deputado Aguinaldo Ribeiro reafirmou que objetivo da reforma é aumentar a base e reduzir a carga tributária no consumo O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que não…
22/08/23

Reforma pode gerar carga ‘brutal’ para alguns setores, dizem especialistas

A Fundação Getúlio Vargas reuniu nesta segunda-feira (21/8), no Rio de Janeiro, especialistas da área tributária e representantes dos setores público e privado para discutir os problemas e os avanços da reforma tributária, aprovada no mês passado…
22/08/23

Para especialista, governo flerta com “contabilidade criativa”

Marcos Mendes, especialista em contas públicas, cita três sinais de que a “tentação de usar práticas contábeis do passado” está de volta O termo “contabilidade criativa” foi largamente usado em gestões do PT. Ele era…
21/08/23

Sistema de cobrança de novos tributos será o mais moderno do mundo, diz Appy

O sistema de cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária será o mais moderno do mundo e deverá reduzir a sonegação e a inadimplência, segundo o secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Um grupo…
21/08/23

Governo quer discutir tributação da folha junto com reforma do imposto sobre a renda, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que a ideia do governo é discutir possíveis mudanças para reduzir a tributação sobre a folha de pagamento junto com a reforma do imposto…
18/08/23

Secretário da Fazenda destaca mudanças defendidas por Santa Catarina na Reforma Tributária

As perspectivas para o futuro em relação à Reforma Tributária, as alterações previstas com o novo sistema e seus impactos estiveram em debate na noite da última quarta-feira, 16,, em encontro realizado na Associação Empresarial…
18/08/23

Empresas em débito com a União devem regularizar dívidas para se manter no Simples

Cerca de R$ 57 bilhões podem ser arrecadados com a quitação de dívidas de mais de 1,2 milhão de micro e pequenas empresas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Notificadas pelo…
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