Notícias / Tributário e Fiscal
17/08/23
17/08/23
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida
A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral do dano causado ao erário pela prática de crime contra a ordem tributária constitui opção legislativa que vem sendo há muito adotada no ordenamento jurídico brasileiro, o…
16/08/23
Tabela e datas da Restituição do Imposto de Renda: calendário atualizado
Após a distribuição do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda, beneficiando aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes, a Receita Federal já se encontra em processo avançado de preparação para o próximo lote de restituições.…
16/08/23
Aumento na arrecadação com IR pode diminuir IVA, diz Appy
Secretário da Reforma Tributária fala que recursos também podem aliviar a tributação da folha de pagamento O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que possíveis aumentos na arrecadação causados…
15/08/23
Reforma tributária altera crédito de imposto para empresas do Simples Nacional
Segundo proposta aprovada na Câmara, existem duas opções para pequenas e micro empresas, e a escolha pode depender de benefício ao cliente. Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária mantém o Simples Nacional, porém altera regras…
15/08/23
PGDAS-D: prazo mensal de envio em agosto será até dia 21
PGDAS pode ser utilizado para o cumprimento de obrigações tributárias. O PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) funciona como um informe das receitas faturadas no mês. É um aplicativo disponível no Portal do…
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