Notícias / Tributário e Fiscal

25/08/23

Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação

 Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin devolve condições de competitividade a setor essencial para a produção industrial O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (24) decreto que regulamenta as…
25/08/23

Especialistas cobram dados sobre impacto social da reforma tributária

 Na segunda reunião destinada a discutir a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialistas criticaram a ausência de dados sobre os impactos econômicos e sociais da PEC 45/2019. A audiência foi realizada na quarta-feira…
24/08/23

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

 Texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320…
24/08/23

Entenda os efeitos práticos do arcabouço fiscal na economia

 A Câmara dos Deputados aprovaram o texto final do arcabouço fiscal após as mudanças sugeridas pelo Senado. A nova âncora fiscal substitui o teto de gastos, que estava em vigor desde 2016 durante o governo de Michel Temer, e define…
24/08/23

Reforma Tributária será uma revolução que o país vai presenciar, diz Durigan

 Em evento promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento sobre Avaliação e Melhoria do Gasto Público, o ministro da Fazenda em exercício comparou a proposta em debate no Congresso Nacional com um “novo Plano Real”…
24/08/23

Reforma tributária vai forçar estados a buscar competitividade

 Se aprovada no Senado da forma como está, a reforma tributária deve enfraquecer a guerra fiscal entre os estados, acabando com alíquotas diferenciadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atração de…
24/08/23

Teto para novo imposto na reforma tributária impõe risco às contas públicas, alerta Appy

 Em evento realizado pelo Santander, secretário chama atenção para risco de combinação entre limite de alíquota e novas exceções à regra geral O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou,…
24/08/23

Reforma Tributária: Heranças podem ter mais impostos; entenda o que muda

 A proposta da Reforma Tributária é rever alguns impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro. Porém, com estes ajustes, alguns impostos podem ficar mais altos. É o caso do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) aplicado às heranças.…
23/08/23

SESCON Blumenau Vale Europeu promove Jantar de Negócios em Gaspar

 O SESCON Blumenau Vale Europeu promove um Jantar de Negócios para o setor contábil da região em Gaspar. O evento ocorre no dia 24 de agosto, e terá palestra e espaço para networking. O tema da palestra, que será…
22/08/23

Receita abre na quinta consulta ao 4º lote de restituição do IR

 Valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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