Notícias / Tributário e Fiscal

31/08/23

Reforma tributária: Fazenda estuda compensação de créditos “em tempo real”

 Um grupo de trabalho composto por auditores fiscais estuda um modelo de compensação “em tempo real” de créditos tributários para o período pós-reforma tributária. A ideia, que ainda está em fase inicial, é que a…
31/08/23

ITBI não incide sobre cessão de direitos anterior ao registro imobiliário

 A escritura pública de compra e venda é suficiente para a transferência efetiva do imóvel no registro imobiliário. Assim, somente é devido o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à compra…
30/08/23

Imposto sobre semielaborados cria insegurança jurídica, diz Appy

 O secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (29.ago.2023) que a aprovação de um tributo estadual sobre produtos primários e semielaborados trará “insegurança jurídica para as empresas”. O economista também…
30/08/23

Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado

 A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária…
30/08/23

Receita Federal suspenderá atividades em 12 agências do PR e SC por falta de servidores; veja cidades

 A Receita Federal anunciou a suspensão temporária de atividades em 12 agências que estão em cidades do Paraná e de Santa Catarina. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).…
30/08/23

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime…
30/08/23

Milionários pagam menos imposto de renda que professores, médicos e policiais, mostra estudo

 Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal,…
30/08/23

Erro em ISS: Contabilidade pagará indenização milionária a advocacia

 Suposta incúria por parte de empresa contratada que gera prejuízos ao contratante deve ser reparada. Assim decidiu a 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao condenar um escritório de contabilidade a pagar indenização milionária…
29/08/23

Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR

 Valor do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória…
29/08/23

Tributação de fundos offshores: saiba como vai funcionar a proposta do governo; veja alíquotas

 Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca aperfeiçoar a tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoas físicas residentes no Brasil e é crucial para aumentar a arrecadação federal O presidente Luiz Inácio Lula…
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