Notícias / Tributário e Fiscal

03/11/23

Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias

 A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e…
03/11/23

Propostas da CNC defendem o setor de serviços na Reforma Tributária

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que a reforma tributária será um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o desenvolvimento econômico do…
03/11/23

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

 A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão…
03/11/23

Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga…
01/11/23

Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte

 Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (31), durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Convênio ICMS 238/2023, que regulamenta o repasse de créditos decorrente das transferências entre estabelecimentos do mesmo…
01/11/23

Reforma tributária reduz distorções e estimula crescimento, diz OCDE

 A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) publicou uma nota a respeito da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A entidade afirma que a aprovação do texto no Congresso na forma…
01/11/23

Deixar reforma tributária para 2024 é sinalização ruim, diz Appy

 O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy disse que a conclusão da reforma tributária somente em 2024 é uma “sinalização ruim” sob a perspectiva política. Ele afirmou estar confiante que a votação ocorrera…
01/11/23

Acessos aos serviços da Receita Federal mudam a partir desta quarta, 1º de novembro

 A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha…
01/11/23

Reforma Tributária: conheça as emendas propostas pela FENACON e CNC

 Com a votação da reforma no Senado nos próximos dias, a FENACON e a CNC defendem prioritariamente duas emendas: ▪Emenda do Emprego; ▪Emenda do Simples Nacional. ▶ Assista ao vídeo e entenda de que forma…
01/11/23

Não há compromisso com sanção integral da desoneração, diz Padilha

 O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 2ª feira (30.out.2023) que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.…
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