Notícias / Tributário e Fiscal

18/09/23

Fim dos Juros sobre Capital Próprio é “passo para trás”, diz ex-secretário que implementou modelo no Brasil à CNN

 Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel afirmou em entrevista à CNN que a proposta do Ministério da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) é um “passo para trás”. Ele ajudou a implementar o…
18/09/23

Tributação de dividendos pode compensar eventual frustração de receita para 2024, diz Tebet

 A ministra do Planejamento, Simone Tebet, citou nesta sexta-feira a tributação de dividendos distribuídos por empresas como uma das alternativas a qual o governo pode recorrer para compensar eventuais frustrações de receitas previstas no Orçamento de 2024,…
18/09/23

Audiência Pública: envie contribuições para a minuta da NBC TA 600 R2 e alterações decorrentes

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública as minutas das normas: NBC TA 600 (R2) - Considerações especiais – auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes…
18/09/23

Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide juiz

 A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere…
15/09/23

Conselho Federativo deveria seguir Simples Nacional, diz relator

 O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta 4ª feira (13.set.2023) que o Conselho Federativo deveria funcionar “nos moldes do Simples Nacional”. “Eu acho que o Conselho precisa ser um órgão técnico…
14/09/23

Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos

 Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e…
14/09/23

Relator prevê votação da reforma tributária na CCJ em 18 de outubro

 O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a data prevista para votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Antes prevista para o início de outubro, a análise…
14/09/23

Appy destaca benefícios sociais do novo sistema de tributação do consumo

 A Reforma Tributária do consumo, sobretudo por seu impacto positivo no potencial de crescimento da economia brasileira, cria condições para que o país faça mais e melhores políticas públicas. Ao participar, na terça-feira (12/9), do…
14/09/23

Entrega de declarações do ITR já ultrapassa 4 milhões de documentos

 A Receita Federal havia recebido até a tarde desta quarta-feira, 13/9, um total de 4.110.107 milhões de Declarações do Imposto Territorial Rural  – DITR. Os contribuintes obrigados por lei a prestarem essas informações ao Fisco devem…
13/09/23

Primeiro refis do governo de Jorginho Mello prevê arrecadar R$ 1,5 bilhão

 Em mais um passo para melhorar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou um refis que recebeu o nome de Recupera Mais. O plano é arrecadar R$ 1,5 bilhão de valores atrasados do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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