Ministro Fernando Haddad quer acabar benefícios fiscais para aumentar receita. Entenda
Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero – Foto: Valter Campanato
A grande aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais pelos Estados, a chamada MP Subvenção do ICMS, ainda não caiu no gosto do Congresso. Aliás, quase metade dos deputados federais desconhece.
Haddad aposta como uma grande saída para o Governo aumentar a arrecadação em 2024 e continuar perseguindo a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. De acordo com pesquisa realizada pela Vector Relações Governamentais para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), 42% dos deputados entrevistados desconhecem a medida.
A MP limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos cobrados pelo governo federal. Ainda segundo o levantamento, mais de dois terços (68%) dos parlamentares ouvidos acreditam que a proposta pode inviabilizar investimentos e 65,4% avaliam que ela pode trazer problemas de segurança jurídica. Para 58,1%, aprovar a medida seria mudar a regra do jogo com ele em andamento.
O resultado da pesquisa apontou as dificuldades para aprovação da MP, que a poucas semanas do final do ano sequer tem relator indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) já recebeu apoio dos líderes dos partidos, mas Lira não fez até agora a indicação oficial.
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Reduzir gastos nem pensar né ? O objetivo é sempre arrecadar cada vez mais. E a grande e pequena imprensa sempre passando pano para este governo sem rumo. Retirar recursos da iniciativa privada para investimento e jogar o dinheiro no saco sem fundo que é o gasto público, é a melhor receita pra afundar o País e empobrecer a população.