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16/11/2023

Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década

Appy indicou que o sistema atual de tributação sobre a renda tem uma série de distorções distributivas — que prejudicam os mais pobres e serão analisadas pela segunda fase da reforma

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista à CNN que a aprovação na Câmara da taxação de fundos offshore e exclusivos é uma sinalização positiva do Congresso à reforma do Imposto de Renda (IR).

“Essa sinalização do Congresso de que está disposto a discutir temas de tributação de renda, ainda que isso não agrade quem está sendo beneficiado pelas distorções do sistema atual, é uma sinalização positiva para o que virá, para o resto da discussão da reforma do imposto de renda”, disse.

Appy indicou que o sistema atual de tributação sobre a renda conta com uma série de distorções distributivas — que prejudicam os mais pobres e serão analisadas pela segunda fase da reforma.

Para o secretário, a taxação de offshores e exclusivos apresenta estes problemas, e o projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara os corrige.

“Com offshores e fundos exclusivos, pessoas de alta renda tem diferimentos na tributação que não existem para pessoas de classe média que tem seu dinheiro aplicado em fundos de investimentos comuns”, aponta.

O PL fez parte do pacote para aumentar arrecadação da Fazenda. Em meio à negociação sobre o projeto, os termos enviados foram alterados parcialmente para garantir a aprovação da proposição.

“A disposição da Câmara de discutir de forma aberta e com base em dados e evidências é positivo para o debate sobre a reforma da renda”, completa.

Taxação de offshore e exclusivos

Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.

Segundo o parecer do deputado Pedro Paulo, relator do projeto de lei que trata da taxação de fundos de alta renda, a tributação será feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos, de forma anual.

Já fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Atualmente, a tributação ocorre somente no momento de resgate da aplicação.

De acordo com a proposta, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.

Fonte: CNN

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Taxação de offshores é sinalização positiva do Congresso à reforma do Imposto de Renda, diz Appy à CNN

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