Notícias / Tributário e Fiscal
05/10/23
05/10/23
Novas regras garantem autonomia federativa, ressalta diretor do Ministério da Fazenda
Tratamento normativo único em âmbito federal, com completa autonomia para estados e municípios fixarem suas alíquotas, pleno controle fiscal dos entes sobre suas próprias receitas e domínio sobre seu orçamento. Componentes centrais do conjunto de…
05/10/23
05/10/23
Veja quais ajustes relator estuda fazer no projeto para tributação de fundos
Relator do projeto de lei de tributação dos investimentos de pessoas físicas em fundos offshore (no exterior) e exclusivos (com poucos cotistas), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estuda sugestões enviadas pelo governo e pelo mercado…
05/10/23
Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado
A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na…
04/10/23
Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais relativa a: combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, biodiesel, querosene); energia elétrica; comunicações;…
03/10/23
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para…
03/10/23
Na reta final, relator no Senado da Reforma Tributária vai resolver sobre criação de imposto estadual
O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de desatar nos próximos dias que antecedem…
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