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Notícias / Tributário e Fiscal

28/11/23

Obrigações acessórias: lei traz alívio

Cada mês, além de ter de arcar com pagamento de pesados impostos, os empresários se deparam com uma variedade de obrigações acessórias, que sobrecarregam escritórios de contabilidade e departamentos contábeis das companhias. Desde, ao menos,…
28/11/23

Votação de PL das offshores e bets está prevista para esta quarta-feira, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que estão previstas para esta quarta-feira (29) as votações em plenário do projeto de lei (PL) que prevê a taxação dos fundos de alta renda e offshores…
27/11/23

Secretário de Haddad quer reformar sistema tributário até fim de 2024

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, avalia como ideal concluir toda a reformulação do sistema tributário nacional prevista pelo governo até o final de 2024. Isso inclui a conclusão da reforma do consumo, com as…
27/11/23

Desoneração da folha: setores afetados dizem que veto de Lula ameaça empregos e investimentos

Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, os setores afetados avaliam que terão de fazer demissões e congelar investimentos, caso a decisão não seja derrubada no…
27/11/23

Aumento do ICMS nos Estados não afetará gasolina, diz IBP

A escalada de reajustes no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 22 Estados não vai afetar o preço da gasolina. Conforme noticiado pelo Poder360, os entes subnacionais estão elevando suas alíquotas…
24/11/23

FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina

Nesta quinta (23/11), a FENACON enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a suspensão da exigibilidade/diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…
24/11/23

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a…
24/11/23

Indústria química já pode acessar regime especial de tributação

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou nesta 5ª feira (23.nov.2023), no DOU (Diário Oficial da União), a portaria que permite ao setor químico brasileiro começar a usufruir os benefícios fiscais previstos…
24/11/23

STF vai decidir sobre cobrança do Difal-ICMS na próxima semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta 5ª feira (23.nov.2023) o julgamento de 3 ações que tratam da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O julgamento…
23/11/23

Calendário de votação da reforma tributária será definido no dia 27, diz relator

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) que deverá apresentar na próxima segunda (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de…
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