FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
Nesta quinta (23/11), a FENACON enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a suspensão da exigibilidade/diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados e empregadores de Santa Catarina.
A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação de 60 dias do prazo de recolhimento e envio dos Impostos Federais, Simples Nacional, IPI, PIS, Cofins e outros, bem como todas as obrigações acessórias (como SPED Fiscal, EFD Contribuição etc.).
As medidas se justificam com base nas graves consequências de eventos climáticos que muitos municípios do estado enfrentam, como alagamentos, chuvas intensas, granizo, inundações, enxurradas e vendavais.