Notícias / Tributário e Fiscal

21/11/23

Montamos uma geringonça com reforma tributária, diz Everardo Maciel

 O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, definiu o texto da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) como uma “geringonça”. O consultor tributário falou sobre o assunto em entrevista ao Poder360. “Em…
21/11/23

Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em situação de emergência e calamidade em SC

 Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para…
21/11/23

6 casos de malabarismo tributário para reduzir imposto de produtos

 O chamado malabarismo tributário consiste em mudar a classificação de um produto para diminuir a carga de impostos que incide sobre ele. A prática não é incomum nem ilícita e já foi realizada por grandes…
21/11/23

Fim do JCP levará empresas ao endividamento, diz Everardo Maciel

 O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 76 anos, afirma que o fim da dedução dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) desestimulará o aporte direto de recursos e levará as empresas a recorrerem a empréstimos,…
20/11/23

Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello

 O governador Jorginho Mello disse nesta sexta-feira, 17, que Santa Catarina vai manter a alíquota-base do ICMS em 17%. ”Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina”, declarou. Este é o percentual de tributação padrão…
20/11/23

Regulamentação exigirá entre 3 e 5 leis

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que serão necessárias entre três e cinco leis para regulamentar as mudanças promovidas pelo projeto. “A lei mais importante vai definir as…
20/11/23

PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional participará da I Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento acontece de 11 a 15 de dezembro e tem como tema “Comece o Ano…
17/11/23

Setor de serviços deve ser onerado em torno de 20% com a Reforma Tributária

 O setor de serviços pode ser onerado em torno de 20% com a Reforma Tributária. É o que afirma Fellipe Guerra, presidente do Conselho de Contabilidade do Ceará. Isso porque, em média, a carga tributária…
17/11/23

Reforma tributária mantém delegação de detalhes à regulamentação

 O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora volta à Câmara dos Deputados, tem como ponto principal a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS…
17/11/23

STF acolhe pedido da PGE e impede alteração tributária que provocaria prejuízos milionários aos estados

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) a fim de evitar a perda de centenas de milhões de reais da arrecadação Estadual. O…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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