Notícias / Tributário e Fiscal
03/10/23
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para…
03/10/23
Na reta final, relator no Senado da Reforma Tributária vai resolver sobre criação de imposto estadual
O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de desatar nos próximos dias que antecedem…
03/10/23
Destinações do IRPF a fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa ultrapassam R$ 282 milhões
Em 2023, 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de todo o País receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$ 282.293.947,06. O valor…
02/10/23
Fazenda identifica irregularidades em operação no Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina
Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) resultou na constatação de uma série de infrações à legislação tributária no Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. Em três dias de fiscalização nos municípios de…
02/10/23
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação…
02/10/23
Joseph Couri: Pequena indústria pressionará para quase dobrar Simples na tributária
Após se mobilizarem em Brasília pela manutenção do Simples Nacional na reforma tributária, micro e pequenas indústrias vão pressionar pelo aumento do teto de enquadramento do regime especial, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$…
02/10/23
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e…
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